Lei Ficha Limpa

27 de abril de 2010 1 Por Marco

Na próxima semana (provavelmente em 04/05) os deputados votarão no plenário o projeto da Lei Ficha Limpa, que na verdade visa aprimorar a Lei de Inelegibilidades (que proíbe
candidaturas a cargos eletivos) promovendo os seguintes aprimoramentos:

a) aumenta o rol de situações que podem impedir o registro de uma candidatura;
b) estende os prazos para as inelegibilidades que passam a ter, em regra, duração de oito anos;
c) torna mais rápidos os processos judiciais que tratam das inelegibilidades.

Além disso, esta nova lei impede que se elejam pessoas sob as circunstâncias a seguir:

– As que foram condenadas ou tiveram denúncia recebida por um tribunal em virtude de
fatos graves, tais como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de
verbas públicas.

– As que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra do decoro
parlamentar ou por desrespeito à Constituição;

– As que foram condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da
máquina administrativa.

Ou seja, candidatos que estiverem envolvidos com processos de desvio de dinheiro, dólar na cueca e outras pilantragens que geralmente terminam em pizza, estariam fora das eleições.

Porém, nossos representantes em brasília estão se esforçando para diminuírem a força deste projeto de lei e se garantirem, chegando a adiar a votação na ultima tentativa. É aí que entra a nossa parte, o grupo Avaaz.org, juntamente com o MCCE (Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral) estão promovendo um abaixo-assinado com o intuito de fortalecer o projeto de lei e mostrar que o povo não está satisfeito com as palhaçadas que envolvem as nossas eleições e o nosso cenário político de modo geral, participe!

O objetivo da campanha é obter 2 milhões de assinaturas para serem encaminhadas a câmara, até agora conseguimos pouco mais de 1.9 milhões, estavamos quase lá, mas é vergonhoso ver que uma final de Big Brother Brasil consegue em duas noites 154 milhões de votos, enquanto um projeto importante desse não chega aos dois milhões em meses de campanha, então não espere mais…

…ASSINE A PETIÇÃO CLICANDO AQUI

Ainda nesse link acima, é possível acompanhar o número de assinaturas, conferir os nomes dos ultimos participantes e encontrar algumas outras informações sobre a campanha.

Caso queira mais informações, uma versão simplificada da “Lei Ficha Limpa“, pode ser baixada clicando aqui.

ASSINE E DIVULGUE para juntos, acabarmos com a corrupção, chega de bandidos no poder!