Internet a mercê da ignorância

Retomando ao já discutido assunto sobre a liberdade e internet, porém dessa vez em termos mais abrangentes.
Na última quarta-feira a Comissão de Constituião e Justiça do Senado, aprovou o projeto de lei cujo relator é o Senador Eduardo Azeredo (PSDB) que gera grandes incertezas do futuro da internet no Brasil.

O projeto de lei refere-se aos chamados cibercrimes, e já prevê a punição para infratores. Entre os crimes previstos estão, estelionato eletrônico (roubo de senhas para ter acesso a contas bancárias), divulgação indevida de informação, obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida.
Isso leva a mais interpretações abrangente, pelo texto seria crime o simples fato de acessar um site, pois os dados do site ficam temporariamente armazenados no disco rígido e na memória RAM do computador

Em relação aos provedores de acesso, o projeto cria quatro obrigações: manter por três anos dados de endereçamento eletrônico de origem, data hora da conexão; preservar, após requisição judicial, informações requisitadas; e informar em sigilo à autoridade competente denúncia que tenha tomado conhecimento e que contenha indícios de crime.
Os provedores alegam que não é seu papel o dever de polícia. O texto já foi alterado anteriormente com mias de 20 emendas, mas ainda estes estão obrigados a manter ambientes controlados e de segurança os dados de conexões realizadas por seus equipamentos. Que burocratiza o serviço alem de encarece-lo, sob multa de R$ 2.000,00 à R$ 100.000,00.

Apesar de aprovado, o projeto sofre duras críticas de ONG´s (Organizações Não Governamentais) como a ONG Safernet (Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos). “É uma tentativa extrema de resolver a criminalidade cibernética, que não surtirá efeito. O criminoso vai se conectar por meio de provedores no exterior, que não se submetem à legislação brasileira, ou usará laranjas [terceiros] e identidade falsa no Brasil”, afirma seu presidente Thiago Tavares.

Para Tavares, o projeto, se aprovado, irá burocratizar e restringir o acesso à internet. “Não se pode acabar com a rede, em nome da segurança, porque ela nasceu com a perspectiva de ser livre e trouxe conquistas muito grandes, como a liberdade de informação e de conexão”, afirma. Para ele, os provedores tenderão a dificultar o acesso das pessoas à rede mundial de computadores, com medo de serem responsabilizados criminalmente por atos dos usuários.

O projeto vai na contramão da democratização do acesso à internet, ou inclusão digital, pretendida pelo governo.

O primeiro ponto defendido pelo senador, é que o projeto de lei nos alinha com o primeiro mundo. Primeiro mundo, no qual seguiu o caminho natural de regulamentação da rede, é primeiramente estabelecer um marco regulatório civil, para a partir daí definir as regras criminais.
“Para inovar, um país precisa ter regras civis claras, que permitam segurança e previsibilidade nas iniciativas feitas na rede (como investimentos, empresas, arquivos, bancos de dados, serviços etc.). As regras penais devem ser criadas a partir da experiência das regras civis. Isso de cara eleva o custo de investimento no setor e desestimula a criação de iniciativas privadas, públicas e empresariais na área.

Isso acontece especialmente pela abrangência e incertezas geradas pelo projeto, que usa conceitos vagos e amplos (“dados”, “sistemas de comunicação” e outros) para regular um assunto que demanda discussão técnica prévia, que ainda não foi feita no país”, diz o A2Kbrasil.

Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Entre essas por exemplo, a exposição de citações de autorias em blogs como está sendo feito agora nesse caso.

O que fazer?

Existe uma petição realizado por professores de diversas universidades direcionado ao Senado Brasileiro, que está recolhendo assinaturas. Neste momento já somam 36682 assinaturas recolhidas. Assine aqui.

Harnest entende por internet o conceito de liberdade, onde as informações são democrática independente de notícias tendenciosas. E também acredita que o senado deveria tratar o assunto com a atenção que o mesmo merece e não apenas como um desvio de holofotes para os casos que denigrem cada vez mais a imagem da casa perante a população, como o caso do mensalão mineiro. O que os Srs senadores não contavam é com a qualificação dos usuários de internet que se diferem das tendências políticas do povo em geral.

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